Cada um tem direito a ter e expressar sua opinião da maneira que lhe convir. Mas ultimamente tenho visto muito no Facebook opiniões de muitas pessoas, a respeito da redução da maioridade penal, que não condiz com a nossa realidade.Reduzir a maioridade penal para 16 anos é concordar com um Governo que pune, mas não previne. É concordar com a realidade do sistema carcerário brasileiro FALIDO. É concordar que é mais importante a represália do que a educação.
É preciso que haja Educação de Qualidade, acesso a Cultura e Lazer, Políticas Públicas de Juventude eficientes. Mas é mais cômodo para o Governo tratar no jovens de maneira hostil do que estender a mão e dar soluções realmente eficazes.
Menor de idade deve estar na ESCOLA e não na cadeia. O objetivo a cadeia é a ressocialização do indivíduo, e é notório que não tem sido esse seu papel por uma série de motivos, a superlotação principalmente. Mas o menor infrator não fica impune. Sua punição é uma medida socioeducativa, que é uma medida de natureza jurídica sancionatória para inibir a reincidência dos mesmos e prover a ressocialização.
Não pensem na redução da maioridade penal como progresso, mas sim como retrocesso.
Murilo Ribeiro
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